ÔNUS: Consta na averbação nº 02 da referida matrícula imobiliária, Hipoteca de primeiro grau em favor da Caixa Econômica Federal – CEF, inscrita no CPF/RFB sob nº 03.360.305/0001-04, para garantia da divida de R$ 14.400.000,00, para financiar a construção das unidades autônomas habitacionais integrantes do Residencial Provence; Consta na averbação nº 03 da referida matrícula imobiliária a penhora exequenda do presente imóvel, processo nº 0001683-96.2018.8.26.0663, que tramita perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Votorantim, promovida por Heberson Rodrigues de Almeida em face de Residencial Provence Empreendimentos Imobiliários Ltda., e outros, para garantia da dívida no valor de R$ 65.532,10 figurando como depositário a executada de Residencial Provence Empreendimentos Imobiliários Ltda; Consta na averbação nº 04 da referida matrícula imobiliária ajuizamento de ação de execução/indisponibilidade, processo nº 5005264-61.2018.4.03.6110, que tramita perante a 4ª Vara Federal de Sorocaba-SP, promovida pela Caixa Econômica Federal – CEF, em face de Residencial Provence Empreendimentos Imobiliários Ltda e outros, cuja o valor da causa é R$ 8.782.394,14. Há penhoras no rosto destes autos, oriundas das demandas processuais nº 0010897-82.2018.5.15.0109, 0010664-15.2018.5.15.0003, 0012662-23.2015.5.15.0003 e 0010010-69.2016.5.15.0109.
Apartamento nº 94, localizado no 9º pavimento da Torre A, do condomínio denominado Residencial Provence, no Jardim Clarice I, no município de Votorantim do Estado de São Paulo, situado na Avenida Rogério Cassola, nº 215, CEP: 18116-709, com a área privativa (principal) de 63,0600 metros quadrados, outras áreas privativas (acessórias) de 20,7000 metros quadrados, uma área comum de 21,7391 metros quadrados, perfazendo a área total de 105,4991 metros quadrados, correspondendo-lhe à fração ideal de 0,00425 no terreno condominial, com direito ao uso de 02 (duas) vagas cobertas localizadas no subsolo, identificadas pelos nºs 175 e 176, para a guarda de 02 (dois) veículos de pequeno ou médio porte. Matricula imobiliária nº 34.500 do Cartório de Registro de Imóveis de Votorantim/SP. Inscrição imobiliária nº 13.24.20.1000.10.109.4.10.