Direito de Exploração sobre conjunto marcário e a marca “REDE MEGA BRASIL”, integrante do acervo patrimonial da massa falida da sociedade empresária RMB Comércio de Vidros e Esquadrias Ltda – EPP e outros, nos quais estão incluídos todos os segmentos explorados pela falida, (incluindo marcas, redes sociais e demais ativos intangíveis a ele vinculados, como eventual sítio eletrônico) representativos dos 02 registros e processos ativos/vigentes perante o Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI, abaixo relacionas.
Referidos direitos estão delimitados nos respectivos processos perante o INPI, nos quais estão identificados o elemento nominativo, a classe de exploração, natureza e especificações de cada segmento, consoante certidão constante dos autos às fls. 14857/14883, cujas informações estão abaixo descritas e caracterizadas:
?Marca mista “REDE MEGA BRASIL”, Processo INPI nº 909492867, registrada na Classe 37, abrangendo serviços de construção, instalação e reparação;
?Marca mista “REDE MEGA BRASIL”, Processo INPI nº 909492824, registrada na Classe 35, abrangendo serviços de comércio de materiais de construção.