Lote 17, da Quadra 04, Residencial Veneza I, Mogi das Cruzes/SP, com construção de aproximadamente 200,48m12 Casas em leilão

Informações

Condições

EDITAL DE LEILÃO E REGRAS PARA PARTICIPAÇÃO

Leilões online

MASA DEZOITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ/RFB sob nº 12.992.017/0001-51 e MASA DEZENOVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ/RFB sob nº 12.992.036/0001-88, na qualidade de Credoras Fiduciárias e na forma dos artigos 26, 27 e parágrafos da Lei Federal nº 9.514/97, e posteriores alterações, venderão em Públicos Leilões, por intermédio do Leiloeiro Oficial, MARCELO EMIDIO FERREIRA PIEROBOM SILVEIRA, matrícula JUCESP nº 843, o bem imóvel descrito abaixo, de acordo com as regras a seguir expostas:

A. DOS DEVEDORES FIDUCIANTES:

Alan Rodrigo Wingester Alves, inscrito no CPF/RFB sob nº 213.821.108-80

Danieli Katia Guimarães Alves, inscrita no CPF/RFB sob nº 294.006.888-73

B. DO IMÓVEL:

Constitui objeto do presente leilão, a venda do bem imóvel descrito no ANEXO I deste Edital de Leilão, observado os valores mínimos estabelecidos pela Credora Fiduciária.

C. DATAS E HORÁRIOS DOS LEILÕES:

O 1º Leilão terá início no dia 10 de novembro de 2026, às 11h00, ocasião na qual o imóvel será ofertado em tempo real, via internet. Não havendo lances, será encerrado o 1º Leilão.

Na hipótese de não haver lances no 1º Leilão, o 2º Leilão terá início no dia 11 de novembro de 2026, às 11h00, ocasião na qual o imóvel será ofertado em tempo real, via internet.

D. MODALIDADE DO LEILÃO:

Os leilões do imóvel descrito no ANEXO I serão realizados tão somente na modalidade ONLINE.

E. DO ÔNUS:

1) É ônus do interessado a verificação do bem oferecido à venda, do seu estado de conservação, da situação documental, eventuais ações judiciais em andamento, bem como eventuais dívidas pendentes sobre o bem e não descritas neste edital, não cabendo qualquer reclamação posterior às Credoras Fiduciárias e nem ao Leiloeiro;

2) As despesas da arrematação correrão por conta exclusiva do Arrematante, inclusive todas as despesas de transferência patrimonial do bem arrematado, imposto de transmissão, bem como eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os débitos de IPTU existentes até as datas dos leilões, os quais serão de responsabilidade da Credora Fiduciária, bem como serão de responsabilidade exclusiva do Arrematante todas as despesas posteriores às datas dos leilões;

3) IMÓVEL OCUPADO. A desocupação do imóvel e a regularização da construção serão de responsabilidade exclusiva do Arrematante, bem como serão de sua responsabilidade todas as despesas, custas, emolumentos e taxas decorrentes de tais atos;

4) O Arrematante deverá observar as restrições associativas, ambientais, urbanísticas, construtivas convencionais, municipais, estaduais e federais;

5) Imóvel entregue no estado em que se encontra.

F. REGRAS E CONDIÇÕES GERAIS DO LEILÃO:

1) Não haverá visitação do imóvel;

2) Os Leilões serão conduzidos pelo Leiloeiro Oficial MARCELO EMIDIO FERREIRA PIEROBOM SILVEIRA, matrícula JUCESP nº 843, por intermédio do portal www.silveiraleiloes.com.br;

3) Os lances deverão ser ofertados no portal de leilões online www.silveiraleiloes.com.br, mediante cadastro prévio dos interessados;

4) Somente serão aceitos lances superiores ao lance corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site;

5) Todos os horários estipulados neste edital, no site do leiloeiro www.silveiraleiloes.com.br, em catálogos ou qualquer outro veículo de comunicação consideram o horário oficial de Brasília/DF;

6) Não serão admitidos lances enviados via e-mail;

7) Os participantes deverão ter disponíveis em seu computador os requisitos técnicos mínimos necessários para navegação no portal da Silveira Leilões.

8) Eventuais quedas no sistema e/ou na navegação da internet não poderão ser imputadas às Credoras Fiduciárias e nem ao Leiloeiro Oficial;

9) O pagamento do valor da arrematação será à VISTA e no prazo de até 24 horas do encerramento do leilão, o qual deverá ser realizado por meio de TED para a conta bancária informada pelas Credoras Fiduciárias após o encerramento do leilão;

10) A comissão devida ao Leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não inclusa no valor do lance, a qual deverá ser paga à VISTA e no prazo de até 24 horas do encerramento do leilão, por meio de TED ou PIX para a conta bancária informado pelo Leiloeiro Oficial após o encerramento do leilão;

11) Na hipótese da falta de pagamento do valor da arrematação ou da comissão do Leiloeiro no prazo estipulado, a venda será desfeita e poderá ser direcionada para o segundo maior lance no leilão, e assim por diante. Nessa hipótese, o Arrematante que der causa ao cancelamento da venda em leilão pagará às Credoras Fiduciárias o valor referente a 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da arrematação, sendo 20% (vinte por cento) destinados às Credoras Fiduciárias e 5% (cinco por cento) ao Leiloeiro Oficial, como dívida líquida e certa, nos termos do art. 784 do Novo Código de Processo Civil;

12) O auto de arrematação será emitido e assinado pelo Leiloeiro imediatamente após a realização do leilão, sendo a arrematação considerada perfeita, acabada e irretratável;

13) O auto de arrematação somente será disponibilizado ao Arrematante após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro;

14) Após o recebimento do Auto de Arrematação, o Arrematante deverá entrar em contato com a Silveira Leilões para agendar com as Credoras Fiduciárias a lavratura da escritura definitiva;

15) A escritura definitiva de venda e compra será lavrada no prazo de até 90 (noventa) dias, contados a partir da data da comprovação do pagamento da arrematação e da comissão do Leiloeiro pelo Arrematante;

a. A Escritura Pública de Venda e Compra somente será lavrada em cartório designado pelas CREDORAS FIDUCIÁRIAS, cabendo ao Arrematante arcar com eventuais custas de seu deslocamento ou organizar eventual assinatura por teleconferência e certificado digital;

b. O Arrematante declara estar ciente de que o cartório designado pelas CREDORAS FIDUCIÁRIAS possui uma minuta padrão previamente aprovada, cujas cláusulas e termos não serão passíveis de alterações;

c. O Arrematante terá o prazo máximo de 30 (trinta dias) a contar da data da lavratura da Escritura Pública de Venda e Compra para efetivar seu registro junto ao respectivo Oficiais de Registro de Imóveis, bem como para efetuar a transferência da titularidade do imóvel junto aos demais órgãos de serviços públicos, sob a pena de ficar configurado o seu inadimplemento, devendo ele responder por eventuais perdas e danos e lucros cessantes causados às CREDORAS FIDUCIÁRIAS e/ou o Leiloeiro Oficial por sua inércia;

d. O Arrematante se responsabiliza pela eventual baixa de averbação relativas a informações de ações judiciais, penhoras, arrestos e outros ônus que possam recair sobre a matrícula do imóvel, bem como pelas custas, despesas e emolumentos decorrentes de tais atos;

16) Os valores dos leilões foram apurados de acordo com o art. 24, parágrafo único, art. 27, parágrafos e incisos, da Lei Federal nº 9.514/97, e com o pactuado contratualmente entre as partes, e poderão ser atualizados e corrigidos até as datas dos leilões;

17) Os interessados têm conhecimento de que os Devedores Fiduciantes poderão exercer a preferência adquirindo o imóvel até as datas dos leilões, conforme preceitua o artigo 27, §2º B da Lei Federal 9.514/97;

18) Na hipótese do exercício de preferência, caberá aos Devedores Fiduciantes o pagamento do valor e da comissão do leilão, que deverá ocorrer até a data do 2º leilão (dia e hora);

19) Ainda na hipótese do exercício de preferência, com exceção do prazo de pagamento, cabem aos Devedores Fiduciantes todas as demais regras dos leilões;

20) Os participantes declaram tacitamente, que tomaram ciência da situação do bem oferecido à venda, do seu estado de conservação, da situação documental e processual existente ou não, de eventuais ações judiciais em andamento referente ao imóvel objeto dos leilões, que o imóvel poderá ser objeto de ação judicial posteriormente aos leilões, bem como eventuais dívidas pendentes sobre o mesmo, não descritas neste edital, não cabendo qualquer reclamação posterior à Vendedora e nem ao Leiloeiro;

21) A evicção de direito fica restrita exclusivamente ao valor pago na arrematação do imóvel, em consonância com o artigo 448 do Código Civil Brasileiro, não cabendo ao arrematante qualquer indenização ou direito de reaver o valor pago a título de honorários relativo à comissão do leiloeiro pública oficial;

22) Os participantes declaram tacitamente que estão de acordo com as regras e condições estabelecidas para os leilões e delas não poderão alegar desconhecimento, nem da legislação que os fundamenta e nem das condições do imóvel;

23) As demais condições do leilão obedecerão às normas reguladas pelo Decreto nº 21.981 de 19/10/1932, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427 de 01/02/1933, e demais disposições aplicáveis à matéria que regula a profissão dos Leiloeiros Oficiais;

24) Dúvidas e maiores questionamentos serão esclarecidos pessoalmente perante o escritório do Leiloeiro Oficial, localizado na Avenida Rotary nº 187, sala 01, Jardim das Paineiras – Campinas/SP, telefone nº (19) 3794.2030 e (19) 98138.3065 portal www.silveiraleiloes.com.br, ou e-mail [email protected].

Ficam os devedores Alan Rodrigo Wingester Alves, inscrito no CPF/RFB sob nº 213.821.108-80 e Danieli Katia Guimarães Alves, inscrita no CPF/RFB sob nº 294.006.888-73, comunicados das datas dos leilões, através de telegrama enviado pela ECT e por meio de correspondência dirigida ao endereço eletrônico, informado pelos Fiduciantes às Credoras Fiduciárias, bem como foram expressamente comunicados pelos referidos editais de leilão.

Leiloeiro Oficial:

• MARCELO EMIDIO FERREIRA PIEROBOM SILVEIRA, matrícula JUCESP nº 843

Credoras Fiduciárias:

• MASA DEZOITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ/RFB sob nº 12.992.017/0001-51 e • • MASA DEZENOVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ/RFB sob nº 12.992.036/0001-88

ANEXO I

LOTE Nº 17, DA QUADRA 04 do loteamento denominado RESIDENCIAL VENEZA I, situado no Bairro do Rio Acima, município e Comarca de Mogi das Cruzes/SP, assim descrito e caracterizado: medindo: 10,00m em curva com raio de 252,64m, de frente para a Rua 02; 11,19m em curva com raio de 282,64m nos fundos confrontando com, os lotes 24 e 25; 30,00m do lado esquerdo de quem da Rua 02 olha para o terreno confrontando com o lote 16; 30,00m do lado direito confrontando com o lote 18, encerrando a área de 317,81m2. Matrícula imobiliária nº 62.019 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes/SP. Inscrição municipal nº 15.208.017-3. Consolidação da propriedade em 15/02/2021.

O imóvel está ocupado, existindo uma construção de um prédio residencial não regularizado, ainda não averbada na matrícula imobiliária. O arrematante arcará com todas às custas e despesas para regularização das eventuais áreas construídas perante todos os órgãos públicos, obtenção do habite-se, CND do INSS e despesas com averbação junto ao cartório de registro de imóveis. Arcará também com as despesas e medidas necessárias para promover a desocupação do imóvel.

A venda será feita em caráter ad corpus, imóvel entregue no estado em que se encontra.

Valores Mínimos: 1º Leilão: R$ 1.135.571,84 2º Leilão: R$ 1.112.679,51.

A venda do imóvel acima descrito será realizada na modalidade AD CORPUS, nos termos do art. 500, §§ 1º ao 3º, e seguintes do Código Civil Brasileiro, sendo as dimensões supracitadas de caráter secundário, meramente enunciativo e repetitivo das dimensões constantes no registro imobiliário.

Descrição

LOTE Nº 17, DA QUADRA 04 do loteamento denominado RESIDENCIAL VENEZA I, situado no Bairro do Rio Acima, município e Comarca de Mogi das Cruzes/SP, assim descrito e caracterizado: medindo: 10,00m em curva com raio de 252,64m, de frente para a Rua 02; 11,19m em curva com raio de 282,64m nos fundos confrontando com, os lotes 24 e 25; 30,00m do lado esquerdo de quem da Rua 02 olha para o terreno confrontando com o lote 16; 30,00m do lado direito confrontando com o lote 18, encerrando a área de 317,81m2. Matrícula imobiliária nº 62.019 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes/SP. Inscrição municipal nº 15.208.017-3. Consolidação da propriedade em 15/02/2021.

VALORES MÍNIMOS: 1º LEILÃO: R$ 1.135.571,84 2º LEILÃO: R$ 1.112.679,51.

REGRAS, CONDIÇÕES E INFORMAÇÕES: O arrematante pagará o valor do arremate à vista e mais 5% de comissão do leiloeiro e arcará com as despesas cartorárias e impostos de transmissão para lavratura e registro da escritura e com todas as demais despesas que se vencerem a partir da data da arrematação. O imóvel está ocupado, existindo uma construção de um prédio residencial não regularizado, ainda não averbada na matrícula imobiliária. O arrematante arcará com todas às custas e despesas para regularização das eventuais áreas construídas perante todos os órgãos públicos, obtenção do habite-se, CND do INSS e despesas com averbação junto ao cartório de registro de imóveis. Arcará também com as despesas e medidas necessárias para promover a desocupação do imóvel.

A venda será feita em caráter ad corpus, imóvel entregue no estado em que se encontra.

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Localização

Estrada Santa Catarina, Cézar de Souza - Mogi das Cruzes - SP

Lote 17, da Quadra 04, Residencial Veneza I, Mogi das Cruzes/SP, com construção de aproximadamente 200,48m12 | Cód do leilão: /001 Residenciais

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